ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA

Atualidades

Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil

O Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil, vinculado ao Centro de Estudos Sobre Tabaco e Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz (Cetab/Ensp/Fiocruz), foi criado em 2016 para atender o que preconiza as diretrizes do Artigo 5.3, da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS), que enfatiza a adoção de medidas a fim de proteger as políticas públicas de saúde direcionadas ao controle do tabaco dos interesses comerciais ou outros interesses garantidos para a indústria desse produto. O Observatório é uma plataforma digital que conta não apenas com a colaboração do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, mas também com a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro (Conicq), a Aliança para o Controle do Tabagismo (ACTBr), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union).

A Plataforma é uma ferramenta útil e versátil para demonstrar a prática da indústria, na tentativa de promover uma agenda pró-tabaco e comprometer ações que resultem em políticas efetivas de controle. Seu foco de atuação é a sistematização de informações que respondem a questões relevantes, a fim de contrapor as táticas da indústria mediante o armazenamento e gerenciamento de documentos que apontam sua influência nos processos políticos e legislativos; a manipulação da opinião pública com o propósito de ganhar a aparência de respeitabilidade; a fabricação de apoio por meio de grupos de fachada; a depreciação de pesquisas científicas comprovadas; a intimidação de governos com litígio ou ameaça de litígio; dentre outros.

A navegação oferece a oportunidade a pesquisadores, técnicos, militantes e ao público interessado de acessar informações sobre os interesses comerciais e outros assegurados para a indústria. O leitor também terá acesso a informações relativas às pessoas e organizações envolvidas com a indústria do tabaco, assim como a links e endereços eletrônicos de instituições parceiras que promovem e dão suporte às ações contra o tabagismo. Além disso, o Observatório produz um boletim bimestral cujo enfoque concentra-se no monitoramento das principais ações e táticas da indústria.

O Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil atua em conformidade com o Tobacco Tactics, da Universidade de Bath, na Inglaterra, e demais plataformas, atualmente em fase de implantação localizadas em países tais como África do Sul, Líbano e Sri Lanka. O objetivo é criar uma rede global de monitoramento do comportamento da indústria do tabaco, pautada em evidências, valendo-se de metodologias que estimulam estudos científicos e encorajam governos a estabelecer, fundamentados em informações confiáveis, medidas de saúde pública, e a sociedade civil a promover “advocacy”.